O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante proteção integral às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e inclusão. Abaixo, quatro direitos essenciais — em linguagem direta — para você conhecer, acessar e divulgar.
1) Prioridade de atendimento (e prioridade especial 80+)
- Atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos, serviços de saúde, farmácias e transporte coletivo.
- Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade especial dentro do grupo de idosos (passam à frente dos demais atendimentos prioritários).
Como exercer: procure a fila/guichê preferencial; em caso de negativa, solicite o responsável pelo estabelecimento e registre a ocorrência no Procon ou órgão competente.
2) Transporte: gratuidade e descontos
- Urbano e semiurbano: a gratuidade é assegurada a partir de 65 anos (municípios podem ampliar para 60+).
- Interestadual (ônibus, trem e barco): para idosos com renda de até 2 salários mínimos, há duas vagas gratuitas por veículo; esgotadas as vagas, há desconto de 50% nas passagens.
Como exercer: apresente documento com foto; no interestadual, leve também comprovante de renda. Reserve com antecedência junto à viação.
3) Acesso preferencial à saúde
- Atendimento preferencial na rede pública e conveniada (consultas, exames, cirurgias).
- Fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS, conforme protocolos vigentes.
- Acompanhamento para condições crônicas (hipertensão, diabetes, demências, Parkinson etc.).
- Como exercer: agende pelo posto de saúde de referência; peça encaminhamento quando houver necessidade de especialidades.
4) Proteção contra abandono, violência e discriminação
- É crime abandonar, maltratar, negligenciar ou discriminar pessoa idosa.
- O Estatuto garante proteção social, assistência jurídica e encaminhamentos em situações de risco.
Como denunciar: - Disque 100 (Direitos Humanos) — 24h, gratuito e anônimo.
- 190 (Polícia Militar) em caso de emergência.
- Delegacia do Idoso / Ministério Público / CREAS do seu município.
Dica prática: tenha seus documentos à mão
Mantenha RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de renda (para transporte interestadual) organizados. Isso acelera o acesso aos direitos.
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Divulgar o Estatuto do Idoso é fortalecer o respeito e a responsabilidade de toda a sociedade. Envie este conteúdo à família, vizinhos e cuidadores.
Dra. Zélia Santana Geriatra
Médica geriatra com formação em Geriatria e Gerontologia e pós-graduação em Gestão de ILPIs pelo Hospital Israelita Albert Einstein, a Dra. Zélia Santana coordena e supervisiona o cuidado no Viva Bem Residencial Sênior. Com experiência prática em instituições de longa permanência e foco em envelhecimento saudável, demências, sono e mobilidade, ela orienta rotinas e exercícios seguros e personalizados para cada idoso — sempre priorizando autonomia, prevenção de quedas e qualidade de vida.
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